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quinta-feira, 15 de abril de 2010

CARTA ENVIADA AO SITE DEBATE - NOVEMBRO DE 2006

Ao Site Debate


Caro Paulo Marcum!

Caros Debatedores!



Meu nome é Ari Friedenbach, tenho 46 anos, sou advogado, militante nas áreas Cível e Trabalhista.


Sou pai da Liana Friedenbach, jovem de 16 anos, assassinada pelo, na época menor de idade, Roberto Aparecido Alves Cardoso, vulgo champinha, hoje com 19 anos.


Precisamente no dia de hoje, 11 de novembro, completamos três anos do sepultamento de nossa filha Liana Friedenbach.


Vou tentar, de forma breve, relatar um pouco do que se passou nos últimos três anos.


Como acredito ser de conhecimento geral, não vou me ater aos fatos que antecederam o crime.


O início:

Nos primeiros dias do, a princípio, desaparecimento de minha filha Liana, com seu namorado Felipe Caffé, empenhei-me e participei das buscas, não permitindo que as autoridades policiais fizessem uma investigação superficial.


Fato é que no Brasil, as “técnicas” de investigação da polícia, são absolutamente medievais.


Os policiais, além de não disporem de equipamentos básicos para trabalho, são também muito despreparados; isto ficou absolutamente exposto, durante os 11 dias, durante os quais se estenderam as “investigações”.


No entanto, não foi permitido, por mim, com o forte apoio da imprensa, que o caso fosse tratado de forma irresponsável e simplista.


Após a constatação da perpetração do crime, bem como os motivos e a forma como ocorreu, aliado a minha formação e inconformismo, levaram-me a perceber que o simbolismo que o crime alcançou, ou seja, um crime bárbaro, hediondo, cometido por uma quadrilha de quatro maiores de idade e um “menor”, contra uma menina de classe média, chamou a atenção da imprensa e da opinião pública.


É fato que num país com uma das maiores desigualdades sociais do planeta, com índices de violência que superam em muito, diversas regiões do planeta, onde ocorrem guerras e conflitos tribais, crimes como o que vitimou minha filha, é uma rotina, mas tendo em vista a repercussão alcançada, não me vi com outra alternativa a não ser tomar a frente de uma luta, que não se limitou a apenas buscar justiça, mas sim buscar caminhos, que permitam, a longo prazo, a alteração deste panorama que me parece catastrófico.


Meu Luto transformou-se em Luta.


Quando decidi por formar-me em direito e exercer a advocacia, fui sempre movido por minha quase obsessão em buscar a verdadeira Justiça!


No caso do crime que vitimou a Liana, transformou-se numa decisão por, buscar efetiva punição à todos os criminosos de minha filha e; utilizar da melhor forma possível, a notoriedade alcançada pelo crime, qual seja:

  1. Levar a julgamento e condenar com as penas, possíveis dentro de nosso ordenamento legal, todos os maiores de idade, envolvidos no crime;
  2. Impedir, através dos instrumentos legais, que o, na época, menor de idade, Roberto Ap. Alves Cardoso, vulgo champinha, fosse colocado em liberdade, após apenas três anos de internação (conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente determina), sem que se saiba quem é, qual seu nome, com ficha limpa (sem que conste qualquer informação de sua vida pregressa nos arquivos policiais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente determina).


Com algum apoio político, mas com forte atuação do poder judiciário (Juizes das Varas da Infância e Juventude, da Promotoria da Infância e Juventude; da Procuradoria de Justiça do Estado; Promotores de Justiça e Juizes), alguns objetivos foram alcançados, trazendo, a meu ver, neste caso, uma firme resposta à sociedade, à família e aos próprios criminosos, os quais tinham a certeza da impunidade, notadamente este que é, segundo o último e definitivo laudo pericial, é um psicopata perigoso, o champinha,


Este, informado de seus “direitos”, como todo criminoso é, tinha a mais absoluta certeza que estaria “lindo, leve e solto”, nos próximos dias de novembro, ao completar três anos de internação.


Em uma decisão, que eu diria histórica, a justiça determinou, pela internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso para tratamento em uma instituição psiquiátrica.


Aproveito para um esclarecimento técnico da maior importância.

O diagnóstico do criminoso Roberto Aparecido, vulgo champinha, classifica-o como psicopata, ou como preferem outros, um sóciopata, o que quer dizer que estamos falando de uma doença incurável; individuo que apenas pode e deve mantido sob vigilância constante, pois não absorve conceitos e valores éticos. É um ser que não vê limites para alcançar seus objetivos, ainda que isto possa implicar no assassinato de alguém, como o que ocorreu. Busca sua satisfação sem qualquer limite para isto, muitas vezes responsabilizando a vítima por seus atos.


No caso deste criminoso, o Roberto, vulgo champinha, por exemplo, responsabiliza a Liana pela situação em que se encontra!!!


UM PSICOPATA NÃO TEM CURA.


Diferentemente de um diagnóstico de um psicótico, individuo que tem uma doença, a qual pode ser controlada através de medicamentos, permitindo que viva em sociedade, sem oferecer riscos aos outros, desde que medicado.

Portanto, entendo que no caso deste crime, a justiça, dentro do que permite nosso ordenamento jurídico esta sendo alcançada, não permitindo que fiquem impunes, criminosos como estes. Pessoas que não dão qualquer valor a vida do próximo.



Finalmente, quero colocar algumas sugestões que venho encaminhando desde o início desta luta, sugestões esta que procurei aprimorar, ao longo deste caminho:


A Curto Prazo, veja a urgente necessidade de urgente discussão das centenas de propostas para alterações do Código Penal, bem como das Lei de Execuções Penais, para que tenhamos Leis para os dias e realidade de hoje.


Urgente se faz também uma revisão a adequação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com aumento severo para o prazo de internação para menores de idade que cometem crimes hediondos, com sérios riscos à vida (por exemplo, assalto a mão armada) e reincidentes.


Determinação do desarquivamento dos antecedentes criminais, com o conseqüente agravamento das penas para criminosos maiores de idade, que tenham tido passagens pelas FEBEMs.


A Longo Prazo, se faz urgente a aplicação de políticas sociais sérias, onde a população carente tenha tratamento digno, com efetivo acesso à educação e saúde, o que levaria, sem dúvida à drástica redução dos índices de violência e miséria.


Políticas apartidárias, com o único objetivo atender efetivamente a população, para que assim após algumas décadas de investimentos responsáveis, para que a população brasileira deixe de ser apenas um povo, para ser um povo cidadão!


É chegada a hora de os governos permitirem aos cidadãos não sejam apenas massa de manobra.


“Não se resolve problemas como os que enfrentamos no Brasil das desigualdades e corrupção, dando-se um peixe, permitam aos cidadãos aprenderem a pescar para assim decidir como comer o produto de sua pescaria”.


Espero, desta forma, estar contribuindo efetivamente, para a construção de um país mais justo e digno.


Atenciosamente


Ari Friedenbach



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DISCUSSÃO SOBRE MAIORIDADE PENAL - SÃO VICENTE - MAIO DE 2007


São Vicente é a primeira cidade da região a debater redução da maioridade penal
Convidados, como Ari Friedenbach, destacaram a importância do evento que prossegue nesta quinta-feira (10/05), às 9h, no Centro de Convenções

Cerca de 200 (duzentas) pessoas lotaram o plenário da Câmara de São Vicente, na abertura da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta última quarta-feira (09/05). Autoridades do município e convidados debateram sobre a redução da maioridade penal no País. Um dos principais palestrantes, Ari Friedenbach, pai da jovem Liana, assassinada em 2003, destacou a importância de “um evento como esse ser realizado em São Vicente, a primeira cidade do Brasil”, e disse que é “uma oportunidade da sociedade refletir sobre o assunto e repensar suas posições”.
A coordenadora de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Thaís Dumet Faria, falou que a conferência estabelece um diálogo de profissionais de diversos setores com a população, fortalecendo a luta pelo cumprimento das leis.
Outra palestrante que esteve presente foi a psicóloga Sandra Spósito, do Conselho Regional de Psicologia - Estado de São Paulo e membro da Comissão de Direitos Humanos. Ela explicou que encontros como esse envolvem toda a comunidade e geram propostas para realização de ações em parceria com órgãos e instituições.
O Prefeito Tércio Garcia também participou do evento e ressaltou que o município investe muito na criança e no adolescente, propiciando a esse público uma ampla rede de atendimento.
A presidente da comissão organizadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Flávia Rios, disse que vem “percebendo que a sociedade civil está começando a se engajar cada vez mais nessa luta”. Também estiveram presentes integrantes do grupo de investidores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que colaboram com a viabilização de projetos e ações sociais.
Conferência – A discussão sobre a maioridade penal continua nesta quinta-feira (10/05), a partir das 8h, no Centro de Convenções (Av. Capitão Luiz Pimenta, 811 – Parque Bitaru). Entre os palestrantes estarão a presidente do CMDCA de São Vicente, a pedagoga Rute Coelho, a coordenadora do Conselho Regional de Psicologia, a psicóloga Zuleika Fátima Vittoriano Olivan, o promotor de Justiça Eduardo Del Campo, o 1º subdefensor público geral do Estado de São Paulo, Renato de Vitto, e o subdefensor Antônio Maffizoli.


JORNAL NACIONAL - 06/11/2003


Jovens desaparecidos

06/11/2003 Milhares de panfletos sobre a região de Embu-Guaçu e Juquitiba, perto de São Paulo. Neles, Ari Friedenbach mandou imprimir a foto da filha. Mais uma iniciativa na busca que já dura cinco dias. No meio do mato, ele acompanha os policiais à procura de Liana, 16 anos, e do namorado, Filipe Silva Café, de 19. Cães farejadores, localizadores por satélite. E os policiais não encontram respostas para o mistério no sítio abandonado onde o casal estava acampando. Hoje eles sabem o mesmo que na segunda, quando chegaram ao sítio e encontraram a barraca, armada sob um caramanchão, as mochilas com as roupas e o telefone celular da menina. Não há sinais de que eles entraram no mato. O caseiro de um sítio vizinho disse à polícia que na madrugada de domingo ouviu gritos de um homem pedindo socorro. "Sequestro pode ser uma das possibilidades, pode ser um desaparecimento voluntário. Como não existe nada de concreto, temos que trabalhar com um leque aberto", explica o delegado Paulo Koch. A mãe procura explicações. A filha mentiu quando saiu de casa na sexta-feira - disse que ia para a praia com amigas. Só no domingo, quando Liana não apareceu na hora marcada, os pais descobriram que ela tinha ido para o sítio com Filipe, com quem namorava há um mês. Lendo as cartas que ele escreveu pra Liana, a angústia da mãe só aumenta. "Você não parece a menininha insegura como era quando nos conhecemos. Vejo uma mulher decidida, que sabe bem o que quer. Qualquer decisão que você tomar eu serei o primeiro a te auxiliar", dizia a carta. "Eu não sei que decisão seria essa. Não sei. Poderia ser de fugir. Mas é aparentemente estranho, porque ela deixou coisas pra eu comprar quando ela chegasse", diz a mãe de Liana, Márcia Friedenbach. O pai não vê razões para que os dois fugissem. O namoro não era proibido.E ele joga as esperanças na hipótese de uma aventura que não deu certo. "A gente quer eles aqui, de braços abertos, tanto o Filipe quanto a Liana. Não precisa ter receio se deu alguma coisa errada, volta pra gente. É só o que as famílias querem", pede o pai Ari Friedenbach.

Dor na despedida

11/11/2003 Cemitério de Vila Alpina, Zona Leste. Para muitos dos adolescentes presentes, o primeiro contato com a morte - a de um amigo de 19 anos que há poucos dias era companheiro de acampamentos. A mãe que enterra o filho vê a ordem natural do mundo invertida. Culpa-se por não ter sido mais rígida, quando Felipe disse que ia acampar com os amigos: "Eu deveria ter checado". E não deixa a dor tomar conta. "Tenho que continuar. Ele não é filho único, tenho outros filhos", desabafa Lenice Caffé. Lenice já não acreditava que o filho estivesse perdido. Quando ele desapareceu, a mãe passou dois percorrendo todas as trilha do sítio, com o filho mais velho, policial do esquadrão de buscas. Lá conheceu o pai de Liana, que durante os dez dias de procura não deixou de acreditar. "A gente quer eles aqui, de braços abertos. Tanto o Felipe como a Liana não precisam ter receio - se der alguma coisa errada, volta para a gente", pediu Ari Friedembach, pai de Liana, durante as buscas. Ele ficou ao lado dos policiais, fez apelos a testemunhas, jogou dez mil panfletos com a foto da filha sobre a região. E foram eles que levaram a Liana e Felipe. Mas já era tarde. Na área da Serra do Mar a maioria das casas não tem energia elétrica, telefone ou televisão. No domingo, um morador foi até a vila mais próxima, a 11 quilômetros, e lá reconheceu a foto de Liana, num dos panfletos jogados de helicóptero pelos pais. Ele tinha visto a adolescente acompanhada de um menor suspeito de crimes na região, perto de um outro sítio, também abandonado. A apenas três quilômetros de onde o casal desapareceu. Nesta terça-feira, no Cemitério Israelita, Zona Oeste de São Paulo, a família que não economizou palavras na busca, silenciou na dor. Depois do enterro, a família Friedembach divulgou a seguinte nota: "Agradecemos a todos pela demonstração de carinho e de compaixão nessa hora de dor, pela trágica perda de Liana. Pedimos, também, a compreensão de todos, e em especial da imprensa, que tanto ajudou em seu papel de divulgação e apoio às investigações, para que preserve e respeite nossa necessidade de privacidade".

Recado aos jovens

12/11/2003 "Eu gritei, eu falei, voei, corri, andei, fiz tudo. Ela tava tão perto do lugar das buscas. Você não imagina o que me dói isso. Não imagina o que eu sinto", desabafa o pai de Liana, Ari Friedembach. Como os pais acham forças? "Não sei. Eu acho que eu não cai na real, sabe, assim. De vez em quando eu me desespero, mas na maioria do tempo parece que eu estou vendo um filme que não é comigo". Ari Friedembach pensa na mentira que Liana contou para acampar com Felipe. Se sente na obrigação de falar com quem tem a idade da filha que se foi. "Antes de contar mentirinha boba de adolescente, que não é uma coisa grave, pense nas conseqüências do que vocês estão fazendo, conversem com seus pais, não tenham eles como vossos inimigos, tenham eles como seus melhores amigos. E eles são". Revolta ao falar do suspeito do crime. "Me deixa maluco saber que um cara desses vai para a Febem e em no máximo três anos ele está na rua. Sabe, ele tirou a vida da minha filha, como é que o cara pode ir prá rua?". O menor já respondia por outro assassinato. "O que ele tava fazendo na rua, me conta? Onde está o Estado? É uma tremenda omissão. Todos os investigadores sabiam quem ele era. Não venham me dizer que ele é vítima. Vítima é o Felipe, que era um cara esforçado, trabalhador, que foi distribuir panfleto para ganhar R$ 15 reais pra viajar com a minha filha". Respeito por Felipe, saudades da filha. "A imagem que mais vai ficar é a dela rindo. A Liana era muito alegre, muito risonha. Ela ria de tudo o que eu falava. Por isso que eu não quis ver corpo nenhum. Eu quero lembrar dela sorrindo, uma pérola. Uma jóia que levaram embora".

Maioridade penal

14/11/2003 O debate foi a reação a um crime bárbaro. Como impedir que isso se repita com tanta freqüência neste país? O pai da menina assassinada quer a redução da idade penal. Ontem o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se declarou contra. "Você vai submeter uma pessoa que ainda está em processo de formação a esse convívio terrível que é o convívio do sistema prisional. Eu sou radicalmente contra pela inutilidade e pela falta de sentido que isso significa", afirmou o ministro. Hoje o pai de Liana, Ari Friedenbach reagiu: "Quem tem cabeça para matar, tem que ter cabeça para cumprir pena. Eles estão deformados para o resto da vida. Jamais vão ser recuperados, com certeza". O ministro da Justiça não quis voltar ao assunto hoje. Em São Paulo, o governador Geraldo Alkmin, fez uma proposta. "É necessário você ter limites. Então nós defendemos não a mudança da maioridade penal para 18 anos, para 16 anos, porque isso significaria uma mudança constitucional mais complexa. Mas uma mudança imediata no Estatudo da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar uma lei que é boa, mas que na prática acaba, através da impunidade, estimulando o crime", acredita o governador. Em Brasília, o Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, defendeu o aperfeiçoamento do estatuto. Mas deixou claro que é contra a redução da maioridade penal. "Espero que isso sirva de reflexão para aqueles governantes, governadores, prefeitos, que se recusem a implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que mantém uma aberração como a Febem de São Paulo, que mantém instituições completamente superadas com o Instituto Padre Severino do Rio de Janeiro. São velhos internatos que continuam desafiando a lei", afirma o secretário. Outra posição contrária à redução da maioridade penal é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. Em nota oficial ele disse que esse "não é o caminho certo para regredir a criminalidade." A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil também se manifestou. "A posição oficial da CNBB é contra o rebaixamento da idade penal. Há uma compreensão de que a criança e o adolescente não pode ser discutido fora da filosofia geral do estatuto, que prevê condição de desenvolvimento digno pra todas as crianças, que combate inclusive qualquer tipo de exclusão social ou até de distorções na sua formação", diz a coordenadora do Caritas/CNBB, Márcia Acioli. Não é uma questão fácil, porque não tem só dois lados. "Dizer que o jovem pode votar mas ele não pode ser responsabilizado pelo crime, é um assunto que deve ir a debate no país porque a criminalidade está aumentando muito", diz Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança. O núcleo de estudos da violência da USP defende que o país não deve discutir só quando e como punir. Mas buscar um amplo programa de prevenção, para evitar que tantas crianças e adolescentes brasileiros acabem no caminho do crime. "Eu acho que isso não pode ser discutido como uma medida isolada. Nós temos que discutir um pouco qual é a polícia que nós queremos, a justiça que nós queremos, nós queremos discutir que sociedade é essa. Mas que isso seja uma política efetiva", defende Sérgio Adorno, do núcleo de estudos da violência da USP.

Punição para menores

14/11/2003 Thomas chora ao confessar para a mãe que matou porque estava bêbado. No tribunal, o juiz decide. Apesar de ter 14 anos, ele vai ser julgado como adulto, sujeito a uma pena mínima de 25 anos. Na Flórida, os irmãos adolescentes que mataram o pai também foram julgados como adultos - mas o juiz decidiu que eles deveriam cumprir a pena num centro penal para adolescentes. No equivalente da Febem americana, os jovens tem maiores chances de reabilitação. Na Flórida, Valessa foi julgada como adulta e condenada a 20 anos por ajudar a matar a mãe. Pesquisadores dizem que os adolescentes quase sempre agem sob influência de adultos - os cúmplices de Valessa tinham 19 anos de idade. Nos Estados Unidos, é preciso ter 18 anos para votar, 21 para comprar bebida alcoólica. Mas não há idade mínima para um jovem ficar sujeito a longas penas de prisão. Críticos usam a ciência para rejeitar a punição dos menores. Um estudo do Instituto Nacional de Saúde Mental demonstrou que a área do cérebro responsável pela impulsividade e pela avaliação de conseqüências só fica completa aos 20 anos de idade. Ainda assim, há menores no corredor da morte em vários estados americanos - até hoje, 288 já foram executados. Um crime hediondo, que abalou o país exatamente há dez anos, é o parâmetro da justiça britânica para a punição de menores. Em 1993, Jon Venables e Robert Thompson eram crianças de 10 anos de idade quando foram presos pelo assassinato do menino, James, de apenas 2 anos. Eles seqüestraram o menino num shopping center, onde a mãe fazia compras, e o mataram a pedradas. Os menores assassinos foram julgados como se fossem adultos e receberam uma primeira sentença de oito anos de cadeia, sugerida pelo juiz do caso. E o ministro do Interior, que antigamente era encarregado da sentença final, quase dobrou a pena para 15 anos de cadeia. A família recorreu ao tribunal europeu de direitos humanos, que considerou o julgamento injusto e manteve a primeira sentença de oito anos. Os dois cumpriram a pena integral numa cadeia que no Brasil lembraria um hotel de luxo. Como acontece em todos os casos, quando atingiram a idade adulta os dois menores foram submetidos a uma revisão da pena. Uma comissão da justiça avaliou que o sistema de cadeia com tratamento digno havia funcionado bem. Os dois assassinos ganharam a liberdade, com direito a mudar de nome para não serem discriminados nas ruas.

Reconstrução do crime

14/11/2003 A peixeira, de lâmina forte, ainda com resquícios de sangue, foi usada para matar Liana. O cartucho, disparado para assassinar Felipe. As armas, e uma calça manchada de sangue - que foi usada pelo menor - estavam escondidas num poço perto da casa do adolescente que confessou o assassinato do casal. Uma acareação feita hoje entre os cinco presos envolvidos nos assassinatos permitiu à polícia saber os detalhes do crime. O seqüestro aconteceu no sábado, dia 1º de novembro, às 19h. O casal descansava na barraca e foi abordado pelo menor e por Paulo César Marques, o Pernambuco. "A primeira cena foi de uma faca entrando na barraca. Em seguida abriram o zíper, renderam o casal com a arma e uma faca, se serviram de vinho, comeram pão e vistoriaram os pertences", conta o delegado Silvio Belangio. Segundo a polícia, quando eles viram que os dois não tinham dinheiro, levaram o casal. Descobriram que a família da estudante tinha posses e decidiram ficar com ela e pedir um resgate. Durante todo o tempo em que esteve com os criminosos, Liana foi vítima de violências. Felipe foi executado no domingo de manhã, por Pernambuco - com a arma que pertencia ao menor. Na segunda-feira cedo Pernambuco tentou fugir para a São José do Egito, cidade onde nasceu. Foi preso ontem, perto de Petrolina. Segundo a polícia, Antonio Caetano emprestou a casa e forneceu alimentos ao bando. Tanto ele como Agnaldo Reis teriam participado dos atos de violência. Antonio Mathias guardou a espingarda e nada fez para salvar Liana. De acordo com as investigações, quando Felipe foi morto, a moça estava a cem metros do local, sob a guarda do adolescente. "A Liana teria perguntado o que aconteceu com o Felipe. Disseram que ele foi liberado. Mas, evidentemente, a Liana teve consciência de que não era realidade porque o estampilho de uma arma dessa é audível há dezenas de metros de distância", diz o delegado. Em seguida, foi levada para o cativeiro e três dias depois, na quarta-feira às 3h, executada pelo menor - sem a presença do resto da quadrilha. A polícia não tem dúvida de que foi ele quem idealizou o seqüestro do casal e comandou o grupo. Em momento algum ele demonstrou arrependimento. "A impressão que ele passa é que ele realmente é impune. É preciso que os menores saibam que eles não estão impunes. Estão sujeitos a medidas de custódia e internação na Febem", afirma o delegado. Por segurança, a polícia de São Paulo não informou onde os quatro acusados ficarão presos.

Qual o tamanho do castigo?

15/11/2003 Menores envolvidos em crimes de sangue, sabem eles o que fazem? "Ele tem prazer de estar fazendo um crime e isso não tem idade. É por isso que, se daqui a três anos, esse garoto sair, ele pode matar novamente. Porque na verdade, para ele, o respeito pelo próximo não existe, muito mais quando ele sabe que é imune a isso", afirma a psiquiatra forense Isa Kabacznik. Como tratar quem tem menos de 18 anos de idade e sabe o que fez? O Brasil possui uma avançada lei que protege o indivíduo em formação: é o Estatuto da Criança e do Adolescente, existente há 13 anos. Conhecido como ECA, o estatuto garante à criança e ao adolescente acesso a educação e saúde e, no caso de ele ter cometido delitos, dá ênfase à recuperação e à ressocialização. O ponto que se tornou polêmico no estatuto é o dispositivo que proíbe a internação do infrator por mais de três anos ou além dos 21 anos de idade. Defensores do estatuto afirmam que o poder público sequer tem cumprido a lei. Os críticos dizem que o ECA trata da mesma maneira quem furtou um objeto e quem matou. "Em geral, o ECA atende bem à expectativa de ressocialização do menor desamparado. É uma lei de boas intenções, porém, nós temos que fazer com que uma nova lei preveja essa situação específica, dando a ela um tratamento jurídico distinto dos outros menores que não cometem crimes de violência ou de sangue", acredita o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Luiz Flávio Gomes. "O período de três anos sequer está sendo cumprido. Em uma visão séria, desapaixonada, vamos verificar se isso tem sido eficiente ou não, e o grau de eficiência é a reincidência. Se isso conseguir uma reinserção social, ótimo, estamos no caminho certo. Se não, nós vamos buscar outras alternativas", defende Paulo Afonso Garrido de Paula, co-autor do ECA. Quem acha que o Estatuto da Criança e do Adolescente está bom como está e quem diz que a lei tem que mudar tem um problema: evitar a sensação, muito comum entre os menores envolvidos em delito, de que o castigo acaba sendo menor do que o crime.

Barbárie reencenada

17/11/2003 A polícia bloqueou o acesso ao local do crime e não permitiu que os jornalistas acompanhassem a reconstituição. As imagens da matéria foram feitas por um cinegrafista amador. Ele registrou a chegada dos principais acusados: um menor de 16 anos e Paulo César Marques, o Pernambuco. Primeiro eles reconstituíram a assassinato de Felipe. Dois políciais faziam perguntas: "Ele foi andando na frente e você atrás? Você com a arma apontada nas costas dele?", pergunta um dos políciais. "Sim", responde Pernambuco. "Chegou no local você falou o quê? Pára que nós vamos ficar por aqui? O que você falou?", continua o polícial. "Isso", responde o acusado. Segundo a polícia, Pernambuco confessou que matou Felipe com um tiro na nuca. A namorada de Felipe ainda passou mais quatro dias com os criminosos. A perita encarregada do caso ficou impressionada com a frieza do menor, ao contar como matou Liana. "Ele é totalmente frio, é chocante", diz a perita. Com a reconstituição, a polícia diz que tirou todas as dúvidas a respeito do crime. Até o fim de semana o caso já estará na Justiça. Os envolvidos vão responder por homicídio, seqüestro, tortura e violência sexual. Nesta segunda, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que vai encaminhar à Câmara dos Deputados uma proposta de mudança para o Estatuto da Criança e do Adolescente. O governador quer que o Estatuto defina com clareza o tempo de punição para cada tipo de delito, que a partir dos 18 anos o infrator seja transferido para uma penitenciária comum - mas fique separado dos outros presos - além do fim do limite de três anos de internação - com o tempo de punição proporcional à gravidade do crime. "Hoje qualquer que seja o crime - um crime, dois, três, quatro, cinco, seis - não passa de três anos (a punição), e sai com a ficha limpa. Isto não educa, isto deseduca", critica o governador. Nesta segunda o ministro da Educação criticou a idéia de mandar os jovens mais cedo para cadeia. "A elite brasileira quer resolver este problema da violência diminuindo a idade que as crianças vão para a cadeia, em vez de aumentar a idade que elas saem da escola. O grande problema nosso é que estão saindo cedo demais da escola - não saem com a formação necessária", argumentou o ministro Cristóvam Buarque.

Sábado de protesto

22/11/2003 De cima de um carro de som, mensagens de paz e de justiça. Embaixo, pessoas comovidas com o pedido. Com a foto da filha e do namorado dela no peito, o advogado Ari Friendenbach puxou a caminhada. Liana Friendenbach e Felipe Caffé foram seqüestrados e mortos em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. O principal acusado do crime é um adolescente de 16 anos. Ele e outros quatro homens estão presos. O pai soube que o menor foi interrogado pela polícia e posto em liberdade. Horas depois matou Liana. Informação que a secretaria de segurança não quis comentar. "A policia estava investigando e não teve nenhuma acusação para prendê-lo. Mas, eles fizeram o trabalho deles", diz Ari. Detalhes de um crime que aumentaram a indignação dos manifestantes. O rabino Henry Sobel chegou a defender punições mais severas para quem comete crimes hediondos. "O judaísmo condena categoricamente a pena de morte. Mas, como o indivíduo, como cidadão e principalmente como pai, neste caso de Liana e Felipe eu defendo a pena de morte", disse o rabino. Uma proposta polêmica, condenada por vários setores da sociedade, como a igreja católica e defensores dos direitos humanos, e até mesmo por alguns manifestantes. "Eu não concordo. Acho que nós temos que mudar a nossa reflexão, educação e respeito", afirma Clarice Betiati. Segundo a Polícia Militar, cerca de cinco mil pessoas, vestidas de branco participaram da passeata. A manifestação acabou com uma concentração na Assembléia Legislativa de São Paulo. Pessoas que perderam parentes por causa da violência começaram a discutir com políticos mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento entregue a deputados estaduais e federais pede mais rigor nas punições a quem comete crimes violentos e a redução da maioridade penal. "Quem empunha uma arma sabe o que está fazendo. Quem vota sabe o que está fazendo. Portanto, assuma seus crimes também", defende Lenice Caffé, mão de Felipe.

Maioridade em discussão

25/11/2003 Foi uma peregrinação pelos gabinetes do Congresso. O advogado Ari Friedenbach visitou senadores e deputados. Defendeu que menores de 18 anos sejam punidos pelos crimes que cometerem. A filha dele, Liana, foi assassinada em São Paulo há três semanas. Um dos acusados é um adolescente de 16 anos. "Alguma coisa tem que acontecer. Do jeito que está não vai poder ficar. A população está gritando por alguma solução", pede o pai da estudante, Ari Friendembach. O advogado entregou à mesa do Senado mais uma proposta sobre o assunto. O projeto do senador Magno Malta estabelece a redução da maioridade penal para 13 anos em caso de crimes hediondos, como homicídio e estupro. "Eu acho que quem tem 13 anos já tem consciência do que faz. Mas ela pode muito bem ser mudada dentro da discussão ou para 14, ou para 15 ou para 12, eu não sei. Nós temos é que discutir o assunto", diz o senador Magno Malta, autor do projeto. Ao todo agora são 23 projetos em tramitação no Congresso que tratam da redução da maioridade penal - assunto que sempre provoca muitas discussões. Assim que a idéia foi apresentada hoje no plenário do Senado vieram as críticas. "Eu acho, sinceramente um exagero, eu não estou persuadido de que esta é a maneira de diminuir a criminalidade violenta no Brasil", opina o senador Eduardo Suplicy. "Onde é que nós vamos parar? 13 anos? Isso no fundo reflete uma posição de irracionalidade. De tratamento irracional de um problema que existe, que é grave, mas que não se soluciona dessa forma", critica o senador Saturnino Braga. Outra proposta que está no Congresso é a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele sugere mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente - aumentando a tempo de detenção do menor que comete crimes hediondos. Atualmente o prazo máximo de punição é de três anos.

Presidente Lula se manifesta contra redução da maioridade penal

26/11/2003 A Câmara criou hoje um grupo de trabalho para discutir projetos que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quase 40 propostas serão avaliadas por 21 deputados. Hoje, o pai da jovem assassinada com o namorado, em São Paulo, se encontrou com o ministro da Justiça para defender a redução da maioridade penal. Um dos acusados do assassinato do casal tem 16 anos. O advogado Ari Friedenbach sugere um plebiscito para que a sociedade opine sobre a redução da maioridade penal. O ministro Marcio Thomaz Bastos, que é contrário à mudança na maioridade, disse que vai estudar as sugestões de combate à violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje ao presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Majella, que é contra a redução da maioridade penal no Brasil. Para Lula a diminuição da idade não vai resolver o problema da violência. É a mesma posição defendida pela CNBB. Segundo dom Geraldo Majella, o presidente Lula concordou com a posição da CNBB de que não se deve discutir mudanças na lei no calor dos últimos acontecimentos.

Pais se unem contra violência

20/03/2007 A cada crime covarde, desses que deixam o país inteiro indignado, os brasileiros têm assistido ao surgimento de uma categoria especial de cidadãos. Mães e pais que perderam filhos para a violência e que buscam um sentido para a vida na defesa da paz e do fim da impunidade.

O casal de psicólogos usa o computador para se comunicar com outros pais que também precisam de ajuda. Desde que a filha Gabriela, durante um assalto no metrô do Rio, há quatro anos, Cleide e Santiago se transformaram em voluntários da luta contra a violência.

"Hoje, eu não sei como seria a minha vida sem essas milhões de atividades que a gente tem. Hoje, eu vivo 24h, de domingo a domingo, a violência, tentando confortar famílias, participando de manifestações, passeatas, seminários, dando palestras", diz a mãe de Gabriela,Cleide Maia.

Cleide não falta a nenhum desses compromissos. Tenta levar o conforto para famílias como a de Edna, que perdeu a filha Alana, vitima de uma bala perdida.

"O importante é saber quem matou a minha filha", indigna-se a mãe de Alana.

Como se recuperar da dor suprema da perda de um filho? Como não se deixar levar apenas por sentimentos de ódio e raiva? Algumas famílias que passaram por este sofrimento extremo descobriram que tinham recebido uma nova missão: transformar o luto em luta.

"Você vai ou seguir um caminho de luta e de transformar essa dor em algo positivo ou você toma um caminho de se entregar a depressão", diz Ari Friedenbach.

O paulista Ari Friedenbach perdeu a filha, Liana, de 16 anos, assassinada de maneira brutal por assaltantes quando acampava com o namorado há três anos. Agora, ele usa os conhecimentos que tem como advogado para propor mudanças na lei. "As pessoas que não caem, simplesmente, no desespero ou na vingança, têm uma função social enorme. Acho muito importante que essas pessoas procurem pensar em conjunto", afirma o pai de Liana, Ari Friedenbach.

Ota e Iolanda são um casal pioneiro nessa luta. Depois que tiveram o filho seqüestrado e morto, em 1997, por bandidos resolveram criar uma organização para apoiar outras famílias.

“Um recadinho que eu dou para mães, pais que perdem filhos: não fiquem de braços cruzados, porque a gente precisa se unir, porque nós viemos para esse mundo para transformar isso aqui em paraíso, não em guerra”, ressalta a mãe de Yves, Iolanda Keiko Ota.

Elson e Rosa Cristina são os mais novos participantes da corrente de solidariedade. Como outros pais, eles fizeram camisetas com a foto do filho, João Hélio, arrastado durante um assalto no Rio.

"A violência chegou num nível tão crônico que teria que dar um basta. Não é possível mais nenhuma mãe ter um sofrimento desses", desabafa a mãe do menino, Rosa Cristina Fernandes.

O casal diz que quer se envolver cada vez mais na luta, com a esperança de que outros pais não sofram como eles.

“É um trabalho de formiguinha, mas é tudo em nome da paz. É tudo que a gente precisa para essa missão que nosso filho deixou”, conta o pai de João Hélio, Elson Vieites.

Julgamento de envolvidos em assassinato de adolescentes

18/07/2006 Começou na Grande São Paulo o julgamento de três acusados de envolvimento no assassinato do casal de adolescentes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003.

A polícia isolou o prédio da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, temendo represálias contra os réus.

Agnaldo Pires é acusado de estuprar Liana Friedenbach. Antonio Caetano é julgado por manter o casal em cativeiro e por colaborar com a violência sexual.

Antonio Matias, além de colaborar com o seqüestro, responde por esconder uma das armas usadas no crime. Os estudantes foram seqüestrados em novembro de 2003. Felipe foi morto no dia seguinte. Liana passou mais quatro dias sofrendo abusos da quadrilha antes de ser morta a facadas.

O pai de Liana não quis acompanhar o julgamento. Ele depôs como testemunha de acusação e não quis ficar frente a frente com os réus, que foram retirados.

Diante do júri formado por seis homens e uma mulher a defesa pretende alegar que os réus só participaram do crime porque tinham medo. Teriam sido coagidos pelo adolescente que é acusado de ser o mentor do seqüestro.

“Que homens são esses que se deixam manipular por um menor de 16 anos. Eles se omitiram. Um apenas seria suficiente para os dois estarem vivos hoje. A participação é igual de todos”, falou a mãe de Felipe, Lenice Silva Caffé.

O assassino de Liana, Roberto Cardoso, o Champinha nunca será julgado - ele era menor na época do crime e pode ser solto daqui a quatro meses. Mas um laudo psiquiátrico atesta que Champinha é perigoso e não tem condições de ser posto em liberdade.

“Ele é um psicopata, é um doente, é perigoso. O único caminho dele é o manicômio judiciário para que ele não volte a matar”, afirmou o pai de Liana, Ari Friedenbach.

Julgamento perto do fim

19/07/2006 Deve terminar nas próximas horas o julgamento dos três acusados de colaborar com o seqüestro e morte de Liana Friedenbach e Felipe Caffé. O casal foi assassinado em 2003.

Os três acusados chegaram juntos à Câmara Municipal de Embu-Guaçu e foram levados para o plenário algemados.

Logo depois, os sete jurados desembarcaram em frente ao prédio para o que prometia ser o último dia de julgamento. Não houve atrasos e pontualmente 10h15 foi retomada a leitura do processo.

A acusação apresentou roupas encontradas no cativeiro onde Liana Friedebach foi violentada e morta a facadas e também mostrou as armas do crime, entre elas a espingarda usada para matar Felipe Caffé, que teria sido escondida por um dos réus, Antonio Matias.

À tarde o julgamento entrou na fase final. Defesa e acusação tiveram três horas cada um para convencer os jurados. A juíza ainda reservou duas horas para a conclusão do debate. A tentativa da defesa era diminuir a pena já que os acusados não participaram diretamente do assassinato das vítimas.

“Eles tiveram uma participação em crimes paralelos, mas não propriamente o duplo homicídio”, diz Armando Sampaio Rezende Jr, advogado de defesa.

Mas a promotoria queria punição exemplar com base no argumento da omissão.

“Você tanto pratica um crime quando você dá um tiro numa pessoa ou quando você fica sentado olhando essa pessoa dar um tiro. Você está se omitindo”, aponta Andrea Zuppa, assistente de acusação

Os pais de Felipe fizeram questão de acompanhar o julgamento.

“Enquanto estiverem presos, outros não serão ameaçados. É a única tranqüilidade que nesse momento teve condição de me trazer”, falou a mãe de Felipe, Lenice Caffé.

No começo da noite, o pai de Liana esteve na Câmara.

“Eu acho que o mínimo que se espera é que eles respondam pela atrocidade que cometeram”, pede Ari Friedenbach , pai de Liana.

Pernambuco é julgado por morte de Liana e Felipe

07/11/2007 Começou, nesta quarta-feira, o julgamento do último acusado de participação nas mortes do casal de jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé, na Grande São Paulo, em 2003.

Policiais bloqueiam a rua e reforçam a vigilância na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, transformada em plenário para o júri. O réu Paulo César Marques, o Pernambuco, passa perto de Ari Friedenbach, pai de Liana, enquanto ele fala sobre o crime.

“É muito sofrido voltar aqui. É muito sofrido viver tudo isso de novo. Nada disso traz a Liana de volta. Ela faz muita falta para a gente”, diz Ari.

O julgamento começa. Diante de quatro mulheres e de três homens que formam o corpo de jurados, Pernambuco muda a versão e diz ter confessado o crime sob tortura. “Ele tem que ser condenado por aquilo que fez. Não pode abraçar, na verdade, outras condutas de outros réus”, enfatiza o advogado Marcelo Fernandes Pinto, que defende Pernambuco. “Ele (Pernambuco) balança a cabeça quando as coisas são ruins para ele, como se estivesse negando. Está fazendo teatro”, afirma Andréa Zuppo Franco, advogada de acusação.

Em novembro de 2003, Liana, de 16 anos, e Felipe, de 19, acampavam em Embu-Guaçu quando foram seqüestrados e mortos. Felipe levou um tiro na nuca. Liana foi estuprada e morta a facadas. O único menor que participou do crime está na Fundação Casa, a antiga Febem. Os outros três acusados estão cumprindo penas que vão de 8 a 124 anos de prisão.

Na tarde desta quinta-feira, terminou a leitura das peças do processo. Logo em seguida, começaram a ser ouvidas oito testemunhas. Entre elas estão o pai de Liana e a mãe de Felipe. O julgamento deve ser interrompido até o final da noite e retomado na manhã de quinta-feira, com os debates entre defesa e a acusação. A sentença deve sair na noite de amanhã.

Condenado assassino de namorados

Recebeu, nesta quinta-feira, a pena de 110 anos de prisão, Paulo César Marques, o Pernambuco. Ele é o último réu julgado pelo assassinato cruel de um casal de namorados, na Grande São Paulo, há quatro anos.

08/11/2007 Foi condenado, nesta quinta-feira, a 110 anos de prisão, Paulo César Marques, o Pernambuco. Ele é o último réu julgado pelo assassinato cruel de um casal de namorados, na Grande São Paulo, há quatro anos.

O abraço da mãe de Felipe Café com a assistente de acusação mostrou que o julgamento tinha acabado. O réu foi condenado. “Eu estava vivendo com dois pesadelos. Agora passo a viver com um: a morte do meu filho”, desabafou a mãe de Felipe Café, Lenice Café.

Foi o resultado de dois dias de julgamento em Embu Guaçu, na Grande São Paulo, onde Liana Friedenbach e Felipe Café foram torturados e mortos em novembro de 2003.

Nesta quinta-feira, o júri recomeçou quando Pernambuco foi levado para o plenário. Os debates entre defesa e a acusação duraram o dia todo.

Na hora do almoço, a defesa não quis falar, mas a promotoria saiu confiante. “Eu tenho plena convicção de que eles farão efetivamente justiça condenando o réu a todos os crimes que ele praticou”, afirmou o promotor Norberto Jóia.

Ari Friedenbach, pai de Liana, só chegou para acompanhar a leitura da sentença. Os pais de Felipe Café assistiram a todo o julgamento.

Dos cinco homens que torturaram e mataram Felipe e Liana, só Champinha não foi julgado, porque era menor de idade na época do crime. Ele está internado na Fundação Casa, a antiga Febem, de onde terá que sair até 9 de dezembro, quando completa 21 anos.

A mesma juíza que presidiu o julgamento desta quinta-feira vai decidir, nos próximos dias, o futuro de Champinha. “Eu acredito que o estado vai ter responsabilidade para mantê-lo preso”, disse o pai de Liana.

Os advogados do réu Pernambuco avisaram que vão recorrer.

Champinha é recapturado e se torna um problema para a Justiça

03/05/2007 A fuga e a recaptura do assassino responsável por um dos crimes mais brutais dos últimos anos provocaram um debate intenso entre as autoridades, em São Paulo.

Dois fugitivos. Dois recapturados. Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 20 anos, e um menor passaram a madrugada na rua. Foram encontrados hoje cedo depois que Champinha telefonou para casa.

“A família dele forneceu o endereço do local onde ele estava", afirma o tenente Marcelo Alves da Silva.

Champinha e o menor fugiram ontem à noite desta unidade da Fundação Casa, a antiga Febem. Eles pularam o muro de sete metros com o auxílio de uma escada. O diretor e 19 funcionários foram afastados.

A corregedoria da Fundação Casa vai apurar se algum funcionário recebeu dinheiro para facilitar a fuga. A presidente da entidade já disse não não sabe se houve facilitação mas afirma estar convencida de houve uma negligência, um descuido.

Para Berenice Gianella, o convívio de Champinha com os monitores era amistoso e ninguém na unidade imaginava que ele pudesse fugir. Os funcionários começaram a ser ouvidos hoje numa sindicância interna.

O Governo e a Justiça passaram o dia com um dilema. O que fazer com Champinha, que aos 16 anos matou Liana Friedenbach e participou do assasinato de Felipe Caffé, em 2003?

Ele já cumpriu o período de internação sócio-educativa, mas não foi liberado porque os laudos mostram que Champinha não têm condições de viver em sociedade.

O secretário de Justiça do estado pediu a transferência de Champinha para a Casa de Custódia de Taubaté, um lugar para presos adultos com problemas psiquiátricos.

"Se hoje ele é maior de 18 anos, eu não vejo nenhum motivo legal que impeça essa transferência", afirma o secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey.

O Ministério Público pediu que Champinha continue na Fundação Casa.

"A minha sugestão é que se ative essa unidade que está lá há seis meses inaugurada e sem ninguém lá dentro”, diz Wilson Tafner, promotor da Infância e da Juventude.

No fim da tarde, a Justiça decidiu que em 24 horas a Fundação Casa tem que aprontar esta nova unidade para receber Champinha. A presidente da fundação diz que vai cumprir a decisão, mas vai recorrer porque a nova unidade não atende às necessidades de Champinha.

"Essa unidade é para pessoas com comportamento anti-social. O Roberto não tem comportamento anti-social", acredita Sonora Berenice Gianella, presidente da instituição.

Diante do impasse, o pai da menina assassinada brutalmente lamenta.

"Uma sociedade que não tem condições de lidar, não tem aonde colocar um menor criminoso, não é uma sociedade organizada", afirma Ari Friedenbach.

Champinha foi transferido agora há pouco para a nova unidade. A Fundação Casa informou que convocou funcionários, em caráter de emergência, para cuidar dele e reafirmou que vai recorrer da decisão da Justiça.


ENTREVISTA GAZETA ITAPIRENSE - FEV. 2008

Itapira,


Gazeta: Em um primeiro momento qual foi a reação do senhor e de sua família assim que souberam do desaparecimento de Liana?

No primeiro momento, apenas imaginamos que havia ocorrido algum contratempo. Acreditei que apenas poderiam ter perdido o horário do último ônibus para retornar à São Paulo, o que me levou na noite do domingo, dia 02 de novembro de 2003, ao município de Embú-Guaçu, para tentar localizá-los.


Gazeta: O senhor tinha esperança que nada de mau tivesse acontecido ao casal?

Não. A partir do momento que a Liana não retornou, conforme deveria ocorrer, tive certeza de que algo grave havia acontecido, eis que a Liana nunca se ausentava sem comunicar-nos, bem como em hipótese nenhuma ela ficaria sem entrar em contato telefônico, por período tão longo.

Gazeta: Como o senhor ficou sabendo dos assassinatos cruéis?

Desde a noite do dia 02 de novembro, quando iniciei as buscas pela Liana, somente interrompi o acompanhamento dos trabalhos das policias (COE; Polícia Civil), no dia 10de dezembro de 2003, quando foram localizados os corpos do Felipe e da Liana.

Naquele momento eu me encontrava na delegacia de Embu-Guaçu.


Gazeta: Em algum momento o senhor teve algum contato com o ‘Champinha’?

Não. Nunca tive qualquer contato visual com o assassino da Liana, Roberto Aparecido Alves Cardoso, vulgo champinha, o qual a estuprou diversas vezes e por fim a executou, com mais de uma dezena de facadas.


Gazeta: A inimputabilidade penal para menores de 18 anos é a grande incentivadora de crimes como estes? Qual a posição do advogado Ari Friendenbach?

A certeza da impunidade é sem dúvida, um dos fatores determinantes da violência que assola o país.

No entanto, políticas efetivas têm que ser implementadas, para que se possa alcançar nível aceitáveis de violência, a saber:-

  1. Programas de Controle de Natalidade, através da conscientização da população, especialmente a mais carente, de que não podemos continuar com famílias de 4; 6 e as vezes até 10 filhos!
  2. Acesso a educação de qualidade, encerrando-se a produção de analfabetos funcionais (pessoas que sabem apenas desenhar o próprio nome!
  3. Manutenção dos jovens nos estabelecimentos de ensino por no mínimo 7 horas por dia, tirando assim os jovens do convívio com o trafico e o crime em geral.
  4. Punição efetiva e exemplar, de todo e qualquer indivíduo que atentar contra a ordem social estabelecida, seja o criminoso rico ou pobre; político, militar ou cidadão civil.
  5. Programas objetivando extirpar-se o maior câncer da sociedade moderna, qual seja, a corrupção, que drena os recursos públicos, não permitindo que os investimentos cheguem à seu destino final.


Alterações da legislação vigente são da maior urgência, notadamente no que diz respeito aos obsoletos Códigos Penal; de Processo Penal; Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Ainda acho importante destacarmos, que a aplicação da lei, nos casos de crimes, passa primeiramente por um processo investigativo apurado e cuidadoso, o que muitas vezes esbarra na medíocre formação de grande parte da força policial, a epidêmica falta de recursos materiais, etc.


Gazeta: Qual é a luta que o senhor vem encabeçando após os assassinatos?

A proposta que venho encaminhando, através de palestras e gestão política baseia-se na Emancipação do Menor Criminoso, mediante perícia médica e jurídica.

A medida sugerida encerra o infrutífero debate quanto a possibilidade constitucional de reduzir-se a Maioridade Penal, além de ser efetivamente muito mais eficaz e abrangente, pois não será examinada apenas a lei, mas especialmente o caso individualizado.

De forma mais objetiva, o que proponho é que todo menor de idade, que cometer um crime hediondo, tenha ele 14; 15 ou 17 anos de idade, responda por seus atos.

Ainda dentro de minha proposta, caso o menor de idade, que cometeu um crime hediondo, seja condenado, deverá então cumprir a pena imposta a ação do criminoso, sedo recolhido a uma Unidade Prisional da Fundação Casa (unidade a ser preparada), até que atinja a maioridade, quando então deverá ser transferido ao sistema prisional comum.

Importante ressaltar que, de acordo com o que proponho, nenhum menor de idade que cometer crime grave (hediondo), ficará impune, tenha ele 12; 14 ou 17 anos. Importando única e exclusivamente o ato praticado e não sua idade.


Gazeta: A sociedade tem respondido de forma positiva à sua campanha?

A sociedade, sempre que se depara com notícias avassaladoras, de crimes como o que vitimou minha filha e que infelizmente, ocorrem todos os dias, mostra-se profundamente indignada.

A sociedade manifesta-se claramente insatisfeita, com os crescentes números da violência.

No entanto, o que se percebe é que o cidadão comum se sente profundamente desprovido de ferramentas que lhe permitam uma maior participação no processo decisório.

O único meio efetivo de fazermos mais do que simplesmente nos indignarmos, é exercendo com maior consciência e maturidade o grande momento de manifestação popular, nos países democráticos. O EXERCÍCIO DO VOTO CONSCIENTE.


Gazeta: E a Justiça, qual a visão que o senhor tem sobre a atuação no caso Liana/Felipe?

A atuação da justiça no caso que vitimou a Liana foi exemplar.

Dos quatro maiores de idade envolvidos no crime, todos foram condenados com penas bastante pesadas (de 47 a menor e 110 anos a maior condenação).

O Roberto Aparecido Alves Cardoso, vulgo champinha, cumpriu o periodo máximo de internação permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo sido encaminhado à uma Unidade Médica, por conta de Laudo Médico que atestou a impossibilidade de retorno ao convívio social, onde deverá permanecer até a sua morte, eis que trata-se de doença irrecuperável, oferecendo, caso fosse colocado em liberdade, sérios riscos à sociedade.


Gazeta: O senhor poderia deixar alguma mensagem para nossos leitores?

Para construirmos um Brasil onde seremos chamados de Cidadãos (com “C” maiúsculo), teremos que exercer o direito ao voto com responsabilidade, dando a devida importância ao ato de votar, que não deveria ser uma obrigação, mas um direito a ser exercido de forma plena, onde o eleitor tem por obrigação, cobrar e acompanhar o trabalho do parlamentar, exigindo dele coerência, honestidade e o bom senso na conduta da vida pública.

O PROJETO - VIVA EM SEGURANÇA

O PROJETO


Exposição de Motivos:-

Em novembro de 2003, nossa filha Liana Friedenbach, em viagem de laser, juntamente com seu namorado Felipe Caffe, foram seqüestrados por uma quadrilha composta por 4 maiores de idade e 1 menor.


O Felipe foi assassinado no dia do seqüestro e a Liana ficou em poder dos criminosos por 5 dias, sendo reiteradamente violentada e finalmente assassinada com inúmeras facadas, desferidas por um menor de idade a época dos fatos, conhecido como “champinha”, de nome Roberto Aparecido Alves Cardoso.


Após o hediondo crime cometido contra nossa filha, iniciei uma caminhada visando mudanças que gerassem resultados positivos junto a questões de segurança, educação e responsabilização de menores infratores. Após 7 anos, criamos o “Projeto Viva em Segurança”, através do qual pretendemos trazer ao debate da sociedade novas propostas para a construção de uma vida digna, com oportunidades e segurança para nossos filhos, jovens e adultos.


Quem nunca ouviu a frase vinda da boca de um menor infrator: “Eu sou de menor!” O que esta por traz dessa frase hoje em dia é a incapacidade das autoridades prenderem, julgarem e responsabilizarem esse menor.


Quantas vezes vemos na televisão, um menor sendo preso e dois dias depois esse mesmo menor solto na mesma rua cometendo o mesmo crime!!!


O objetivo inicial do projeto é aumentar o nível de segurança da nossa sociedade e diminuir a impunidade junto aos menores infratores.




O Projeto:-

Nosso projeto busca numa primeira fase atuar em duas frentes distintas, mas não desconexas:


- Educação de qualidade, onde toda e qualquer escola publica, deverá oferecer cursos curriculares e extra-curriculares, onde os jovens em idade escolar permanecerão nas escolas das 7:00hs. às 15:00hs.


- Segurança:

a) Estatuto da Criança e Adolescente (ECA):-

- Proponho o aumento para até 10 anos no prazo máximo de internação de menores infratores que cometam infrações graves.

- Proponho que o ECA passe a fazer importante distinção do menor infrator conforme a gravidade da infração cometida. De acordo com o delito, o menor infrator será recolhido por até 10 anos. Em infrações, consideradas como crimes hediondos, esse menor infrator-perigoso, deverá ser recolhido a uma unidade prisional específica para estes casos aonde, além de cumprir pena de prisão em regime fechado, deverá ser submetido a rigoroso processo de re-socialização.

Deverá ser oferecido aos infratores, em todos os casos, estudos, trabalho, formação profissional e acompanhamento psicológico.